O prazo judicial para as exonerações na Câmara de Vereadores de Itu foi determinado por uma decisão judicial. Essa decisão surge de um contexto maior, onde leis inconstitucionais obrigavam a exoneração de servidores.

A decisão da justiça estabelece prazos para garantir que as normas sejam cumpridas. Neste caso, as exonerações devem ocorrer dentro de 60 dias. Esse tempo foi estipulado para que a Câmara possa se adequar à nova legislação. A não observância desse prazo pode levar a sanções, como multas diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que foram mencionadas na decisão.

Além disso, esse tipo de prazo tem um impacto significativo nos processos administrativos da Câmara. É uma maneira de assegurar que as decisões corretas sejam tomadas em tempo hábil, garantindo a legalidade das ações da instituição pública. O não cumprimento pode comprometer também as prestações de contas do atual gestor hoje, Neto Belucci (REPUBLICANOS). 

Em 2017 ouve uma decisão parecida na então gestão da presidência do Vereador José Galvão que naquele momento exonerou um assessor. No entanto, o presidente do ano de 2018 Manoel Monteiro (Mané da Saúde) após uma lei aprovada, devolveu aos vereadores o direito de admitir o assessor que havia sido exonerado. A atual decisão segundo apurado, exige exoneração de dois comissionados. No caso, só fiaria o chefe de gabinete.

A qualquer momento sim que surgir novas informações, noticiaremos.

- Redação Nova FM

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